'A Política Nacional de Energia da Guiné-Bissau responde à ambição de transformar o sector energético num pilar de desenvolvimento sustentável e inclusivo'
Nos últimos cinco anos, desde a estabilização do fornecimento da electricidade por parte da Empresa Pública da Electricidade (EAGB), com o número de interrupções por dia caindo para 0,9 em 2025, a Guiné-Bissau encontra-se num momento decisivo do seu percurso de desenvolvimento. Esta evolução constituiu uma oportunidade de abertura de novas pequenas e médias empresas, sobretudo na Cidade de Bissau, criando emprego para jovens e mulheres. Constituindo um factor determinante para a competitividade económica, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida, a energia afirma-se, neste contexto, como um sector estratégico e um verdadeiro motor de transformação económica e social.
É com esta visão que o país avança, pela primeira vez na sua história, com a Política Nacional de Energia (PNE) 2025–2035, um instrumento estruturante que passa a orientar, de forma coerente, inclusiva e integrada, o desenvolvimento do sector energético nacional.
A elaboração desta política é uma iniciativa do Ministério da Energia, com o apoio da CEDEAO e financiamento do Banco Mundial, através do Projecto Regional de Acesso à Electricidade Fora da Rede (ROGEAP). O processo foi coordenado pela Direcção-Geral da Energia, através de uma célula técnica dedicada, garantindo rigor técnico e apropriação institucional.
Desde o início, optou-se por um processo participativo. As reuniões técnicas organizadas por eixo estratégico, seguidas do Diálogo Energético de Alto Nível de 7 a 10 de Abril, permitiram mobilizar instituições públicas, sector privado, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento. Esta abordagem assegurou uma contribuição multi-sectorial e reforçou o entendimento da energia como um sector transversal ao desenvolvimento.
O Diálogo Energético de Alto Nível confirmou, de forma inequívoca, o compromisso político e institucional com esta agenda. Estruturado em dois painéis de debate, contou com a participação da representante da CEDEAO, do Ministro da Energia, do Conselheiro do Primeiro-Ministro para a área de Energia e Infraestruturas, em representação do Primeiro-Ministro, do Ministro do Ambiente e do Director-Geral do Grupo ZENER, reflectindo a diversidade e o peso estratégico dos actores envolvidos. Para além do debate institucional, o diálogo foi enriquecido por iniciativas concretas do sector privado, o Grupo ZENER/PETROMAR apresentou o projecto “Fumu Kaba 2.0”, orientado para a promoção de soluções de cozinha limpa, enquanto a empresa CONSOLE Guiné-Bissau destacou a sua produção local de postes de betão para redes de transporte e distribuição de electricidade em Bissau, demonstrando o potencial do sector energético na geração de emprego e catalizador da economia nacional.
Os debates evidenciaram desafios estruturais persistentes: (i) falta de coordenação inter-institucional e sectorial; (ii) esvaziamento das competências; (iii) acesso limitado à electricidade, (iv) vulnerabilidade do mercado e (v) falta de fiscalização e monitoramento. Mas evidenciaram também uma ambição comum, transformar o sector energético num pilar de desenvolvimento sustentável e inclusivo da Guiné-Bissau através de reforço institucional, organização e boa liderança.
A PNE responde a esta ambição com uma visão clara: garantir um sistema energético moderno, fiável, equitativo e financeiramente sustentável, assegurando o acesso universal à energia.
Estruturada em cinco eixos estratégicos: (i) reforço institucional, (ii) infraestruturas e mercado, (iii) acesso universal, (iv) sustentabilidade e segurança energética, e (v) empreendedorismo e inovação. No entanto, a política estabelece as bases para uma transformação profunda do sector.
Neste quadro, a Direcção-Geral da Energia assume um papel central na coordenação, execução e fiscalização do sector. Uma liderança técnica forte será essencial para assegurar a implementação eficaz das reformas e a articulação entre os diferentes actores.
Importa igualmente reconhecer o apoio da ALER, que teve um papel relevante no apoio técnico à elaboração do draft da política, contribuindo para a sua qualidade e alinhamento com boas práticas internacionais.
A Política Nacional de Energia é um compromisso nacional. Um compromisso com o acesso universal, a sustentabilidade e o desenvolvimento. O desafio agora é claro: transformar visão em resultados através de uma instituição forte e de boa liderança.
Mohamadú Saido Baldé
Director-Geral da Energia da Guiné-Bissau